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28/11/2018 às 00:16 - 0 ano(s), 4 mês(s), 21 dia(s), 22 hora(s), 26 minuto(s) e 41 segundo(s)
Marchezan quer contratar 240 professores temporários para suprir falta de servidores
Marchezan quer contratar 240 professores temporários para suprir falta de servidores

Está previsto para ser votado nesta semana pela Câmara de Porto Alegre um projeto de lei do Executivo Municipal que permite a contratação temporária de 240 professores para a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os contratos teriam vigência inicial de um ano, podendo ser renovados por mais um, visando “atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, segundo a Prefeitura. O objetivo é que os temporários possam suprir as faltas de servidores na educação infantil e no ensino fundamental.

 

Desde o ano passado, a administração de Nelzon Marchezan Jr. (PSDB) tem sido criticada pela falta de professores em escolas municipais. Em agosto, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Pessoa de Brum Restinga Velha, por exemplo, tinha cerca 180 alunos de 7º e 8º ano sem professores fixos de português e outros 60 alunos de 6º  ano sem aulas regulares de matemática. No final de setembro, a Prefeitura convocou professores de Educação Física que trabalhavam em programas esportivos para que retornassem às salas de aula, causando polêmica entre os usuários das atividades.

 

A Smed tem sido demandada sobre o assunto pelo Ministério Público quanto às providências que estão sendo adotadas para suprir as faltas de recursos humanos nas escolas. Caso o projeto seja aprovado, os temporários contratados atuarão em regência de classe na Educação Básica, no regime de trabalho do magistério, em regime de 20h (vinte horas) semanais, podendo ser convocados para cumprir uma carga horária adicional.

 

Serão assegurados, segundo estabelecido no texto do projeto, os seguintes direitos aos contratados: remuneração composta de valor equivalente ao vencimento básico inicial (VB) do cargo correspondente à função para a qual o profissional for contratado, observados à titulação de Magistério; adicional noturno, se convocado para serviço noturno; vale-transporte, mediante solicitação; vale-alimentação; férias e gratificação natalina proporcionais ao período da contratação, ao término do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência Social; e gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso.

 

Nesta segunda-feira (26), os vereadores comentaram sobre a proposta durante o período de comunicação de lideranças no Plenário da Câmara. João Bosco Vaz (PDT) se disse a favor da contratação emergencial de professores enquanto não há concurso vigente. “É obrigação dos governos suprirem as escolas com professores até que saia o concurso.” O vereador destacou também que há uma solicitação do Ministério Público para que o projeto seja acatado.

 

Já o Professor Alex Fraga (PSOL) disse não ser contrário à contratação temporária de professores, mas alegou que deve haver cuidado para que a medida não se torne permanente. Ele destacou que a orientação do Ministério Público foi de reorganizar os recursos humanos da Smed, na tentativa de distribuir professores a critério da própria administração, além de pedir o chamamento e organização de concursos vigentes, e apenas como última alternativa, a contratação temporária. “Não podemos pensar uma cidade imediatista”, colocou.

 

Sofia Cavedon (PT) comparou a situação da educação com a do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), no qual relatou que, dos 3.634 cargos existentes, 2.056 estão vagos. A vereadora afirmou ainda que “o prefeito Marchezan não está nem aí para a educação”. Claudio Janta (SD) defendeu a contratação temporária, afirmando que “não podemos deixar as crianças nesta queda de braço, sem professores” e acrescentando que “fazer concurso não dá a garantia de que vão chamar os concursados.

 

Segundo a Prefeitura, a falta de professores se dá não apenas por aposentadorias ou exonerações, mas também pelo afastamento de professores da regência de classe para o exercício de outras funções, como direções de escolas, além de professores em número expressivo em licenças legalmente autorizadas. De acordo com o projeto, houve um total de 242 licenças temporárias concedidas em 2017, enquanto em 2018 este número chegou a 273, dividindo-se entre Licenças para Tratamento Prolongado (LTP), Licenças Gestante (LG), Benefício Assistencial (BAS) e Licenças Acidente de Trabalho (LAT).

 

O Executivo observa que tais ausências “causam prejuízo no atendimento do currículo escolar vigente”. “O déficit de horas docentes temporárias, decorrentes dos afastamentos legais, em que pese todos os movimentos realizados pela SMED, ainda persiste, razão pela qual, se postula a possibilidade de contratação temporária de professores para validação do ano letivo”, justifica o prefeito.

 

Atualmente, a Rede Municipal de Ensino não possui banco de concurso, exceto na área de Educação Especial e tem em andamento concurso para Educação Infantil e anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

 

 

 

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