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20/12/2018 às 08:29 - 0 ano(s), 1 mês(s), 1 dia(s), 10 hora(s), 19 minuto(s) e 0 segundo(s)
Bolsonaro parabeniza Toffoli por vetar liminar que poderia beneficiar Lula
Bolsonaro parabeniza Toffoli por vetar liminar que poderia beneficiar Lula

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), parabenizou na noite desta quarta-feira (19) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, por derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, que suspendia a execução da pena após a condenação em segunda instância. A medida beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


"Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", publicou Bolsonaro no Twitter.


Antes da decisão de Toffoli, Bolsonaro pediu a integrantes de seu partido que não discutissem o assunto publicamente. O Alto Comando do Exército chegou a se reunir em videoconferência para discutir as possíveis consequências da decisão de Marco Aurélio. A defesa de Lula quer que Marco Aurélio analise diretamente o pedido da soltura do petista feito à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista. Para os advogados, pela jurisprudência, é "descabido" que um ministro suspenda decisão de outro colega sem passar pelo plenário.


Professores de direito disseram que uma decisão monocrática (ou seja, de um só ministro) não costuma ser revista durante os plantões do STF, como ocorreu neste caso. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que "a Constituição passou a ser um detalhe".  "Toffoli suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas pelo Plenário. Procuradores mentiram à população, ao dizer que liminar soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição.... Todos sabem que passou a ser um detalhe. 


Entenda a decisão de Marco Aurélio:

No começo da tarde desta terça, Marco Aurélio Mello decidiu aceitar em caráter liminar um pedido do PCdoB para suspender a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Na interpretação de Marco Aurélio, tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal garantem o direito à liberdade do réu enquanto não houver o trânsito em julgado -- ou seja, enquanto não tiverem sido esgotadas todas as instâncias. No entanto, o STF passou a adotar em 2016 o entendimento de que a pena pode começar a ser executada após o esgotamento da segunda instância. Esta interpretação foi reafirmada durante o julgamento de um habeas corpus de Lula em Abril deste ano.

 

 

 

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