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29/11/2018 às 21:00 - 0 ano(s), 3 mês(s), 23 dia(s), 08 hora(s), 38 minuto(s) e 49 segundo(s)
Décimo terceiro salário: entenda tudo sobre o pagamento
Décimo terceiro salário: entenda tudo sobre o pagamento

Quem tem direito a receber o benefício? Como calcular o valor do 13º? Confira as principais dúvidas sobre a gratificação de fim de ano

 

 

Cerca de 84,5 milhões de brasileiros irão receber o décimo terceiro salário em 2018, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Lei 4.090, que regulamenta o direito ao benefício, apesar de ser de 13 de julho de 1962, ainda provoca dúvidas nos trabalhadores.


Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o décimo terceiro:

 

 

Quem recebe o benefício?

Tem direito a receber a remuneração todos os trabalhadores com carteira assinada, rurais e urbanos, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados, os beneficiários de pensão da União dos Estados e dos municípios. Quem não é registrado não tem direito ao benefício.

A partir de 15 dias trabalhados, o brasileiro passa a ter o direito de receber a gratificação.

 

 

Estagiários têm direito a receber?

Já os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Por não serem considerados empregados e estarem vinculados à Lei do Estágio, essa modalidade trabalhista não possui os mesmos direitos dos trabalhadores enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

 

?Como é calculado o décimo terceiro?

A lei garante que a quantia recebida pelo trabalhador corresponda a um doze avos do salário mensal para cada mês trabalhado. Em suma, o brasileiro que tiver direito ao décimo terceiro, receberá um salário extra ao fim de cada ano.

É importante lembrar que o valor recebido será proporcional ao número de meses trabalhados em 2018. O salário integral do trabalhador é dividido por doze e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados. Outras gratificações, como horas extras, comissões, adicionais noturno e de insalubridade também são adicionados ao cálculo do benefício.

 

 

Qual é o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro?

A gratificação é dividida em duas parcelas. A primeira delas, de acordo com a Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965, deverá ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro.

O trabalhador também pode antecipar o pagamento e receber a primeira parcela junto com as férias. Para isso, é preciso que o funcionário faça o pedido junto à empresa no mês de janeiro.

 

 

Quando é paga a segunda parcela?

A segunda parte do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

 

 

Como calcular as parcelas do benefício?

A primeira parcela do benefício equivale à metade do último salário recebido. Sobre ela não há incidência do INSS e nem do IRPF.

Já na segunda parcela ambos os impostos serão deduzidos de acordo com as alíquotas de contribuição mensal dos órgãos. O FGTS incide sobre o valor das duas parcelas.

 

 

Beneficiários do Bolsa Família também recebem décimo terceiro salário?

Por ser um benefício social do Governo Federal e não possuir vínculo com a contribuição previdenciária, o Bolsa Família não dá direito ao 13º. No início de novembro, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, esclareceu que a modalidade do programa não prevê o pagamento do benefício.

 

 

Durante as eleições de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chegou a incluir em sua campanha uma proposta de instaurar o 13º salário para os beneficiários do programa, mas não há previsão desse pagamento.

 

 

 

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