Prefeito assina regularização de terrenos inadimplentes na área rural

Prefeito assina regularização de terrenos inadimplentes na área rural

Em reunião com representantes dos moradores do Pomar da Lagoa, Haras Águas Claras e do loteamento Praia dos Passarinhos, em Itapuã, o prefeito de Viamão, André Pacheco assinou o início do processo de regularização dos terrenos dessas regiões.

Ao todo, mil lotes passarão a ser regularizados perante a Prefeitura com o apoio do programa de Regularização Fundiária (Reurb). "É importante este reconhecimento de posse do imóvel, tanto para o cidadão, como para a gestão pública, que, com mais arrecadação, pode prestar serviços com mais qualidade e agilidade", explica o prefeito.

O coordenador do Reurb, Bira Camargo, destacou que a partir da publicação, a prefeitura fará a demarcação urbanística dos lotes. Após, o pedido é levado ao Registro de Imóveis para fazer a unificação. Então, todos os moradores terão a matrícula do seu terreno.

"Os proprietários serão oficialmente integrados ao cadastro da Prefeitura e poderão aproveitar os serviços, bem como cobrar melhorias a partir da arrecadação", afirmou Bira.

Na próxima semana, dia 24 de agosto, um evento aberto ao público irá esclarecer as principais dúvidas de quem ainda não é o proprietário do seu terreno. O encontro será às 10h, na escola Getúlio Vargas (R. Olga Benário, 96 - Florescente). O programa é dividido em dois segmentos:

REURB – S (Social), destinado à famílias de baixa renda e que ocupam áreas públicas e privadas;
REURB – E (Específico), para áreas de condomínios e loteamentos de uma população com renda maior que três salários mínimos.